Educadores participam de curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e estudam o papel do colégio na proteção dos direitos das pessoas com menos de 18 anos
Os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, inspiraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, no sentido de compreender os direitos fundamentais das pessoas de 0 a 18 anos, que devem ser protegidos com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado. Essa visão humanizada se contrapôs às leis existentes até então, que tinham um foco “penalista” do menor de idade, visando ao controle social da infância desassistida.
Por dois dias, este foi o objeto de estudo de nossos educadores, que passaram por um curso com advogados do escritório Battela, Lasmar e Silva. O curso mesclou o arcabouço teórico a filmes e exemplos práticos, por meio dos quais os professores compreenderam melhor as responsabilidades e as consequências envolvidas em situações como uma saída de estudo de meio, uma manifestação preconceituosa ou um caso de bullying.