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Carta dos Professores do Colégio São Luís sobre a revogação da Convenção de Trabalho da Educação Básica

Prezados Senhores Pais e/ou Responsáveis,

Abaixo, os senhores têm a carta do corpo docente do CSL sobre a revogação da Convenção de Trabalho da Educação Básica. Em razão desta revogação, muitos professores da rede particular de ensino paralisaram suas atividades em protesto e em favor de melhores condições de trabalho e de uma educação de qualidade. Nossos professores, no entanto, mantiveram suas aulas em nossa Escola que, como eles bem disseram, “tem a tradição de não apenas respeitar as convenções, como também estender alguns dos seus direitos aos demais funcionários”. Esforçamo-nos, como nosso modo de proceder o exige, para que todos os que trabalham conosco tenham condições dignas de trabalho e os seus direitos assegurados. A excelência humana, um dos pilares da educação jesuíta, supõe formar pessoas “comprometidas na compaixão”, isto é, pessoas capazes de abrir o coração para serem solidárias e assumirem sobre si o sofrimento que outros vivem. Esse esforço e essa empatia exigem buscar os melhores meios, meios pacíficos, para a transformação social e política em vista da justiça. Nossos professores encontraram em sua carta, que nós endossamos, um meio de solidariedade com um enorme número de seus pares que, para além das escolas particulares, vivem sem as condições mínimas de trabalho e reconhecimento e os seus direitos ameaçados. Nós não podemos fechar os olhos para a necessidade premente de uma reflexão profunda e isenta de qualquer ideologia sobre a justiça social e a educação.

É oportuno deixar ressoar em nós as palavras inspiradas do Papa Francisco quando de sua homilia em Lampeduza, em 2013: “perdemos o sentido da responsabilidade fraterna; caímos na atitude hipócrita do sacerdote e do levita de que falava Jesus na parábola do Bom Samaritano: ao vermos o irmão quase morto na beira da estrada, talvez pensemos «coitado» e prosseguimos o nosso caminho, não é dever nosso; e isto basta para nos tranquilizarmos, para sentirmos a consciência em ordem. A cultura do bem-estar, que nos leva a pensar em nós mesmos, torna-nos insensíveis aos gritos dos outros, faz-nos viver como se fôssemos bolas de sabão: estas são bonitas, mas não são nada, são pura ilusão do fútil, do provisório. Esta cultura do bem-estar leva à indiferença a respeito dos outros; antes, leva à globalização da indiferença. Habituamo-nos ao sofrimento do outro, não nos diz respeito, não nos interessa, não é nossa responsabilidade!”.

Peço a Deus que ilumine e abençoe a todos. Rezemos uns pelos outros!

P. Carlos A. Contieri, SJ.
Reitor do Colégio São Luís

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Carta dos Professores do Colégio São Luís sobre a revogação
da Convenção de Trabalho da Educação Básica

O corpo docente do Colégio São Luís vem a público manifestar sua preocupação e indignação com a proposta de revogação da Convenção de Trabalho da Educação Básica, que se traduz na perda de direitos conquistados pelos professores da rede privada de ensino, há mais de duas décadas. Além disso, entendemos que nossa defesa não se limita à categoria, pois abrange interesses de toda a comunidade, sobretudo de jovens estudantes, com direito a educação de qualidade, aulas bem preparadas, professores envolvidos e dispostos. Fruto da reforma trabalhista, votada em meados do ano passado, esta revogação nos atinge de forma frontal. Desde sua discussão inicial na câmara, já havíamos manifestado preocupação com os desdobramentos de uma reforma, conduzida de modo atropelado, sem debate popular, imposta de cima para baixo. Felizmente, nossa preocupação encontrou eco no posicionamento da direção de nossa instituição, assim como dos Jesuítas da província do Brasil, reunidos em assembleia nacional dias 25 a 27 de julho de 2017: “… são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, tendo em vista o bem comum. Por essa razão, as Reformas Trabalhista e da Previdência, como foram encaminhadas ao Congresso, carecem de legitimidade. ” Considerando estarmos todos interligados na malha social, nós, os mesmos professores que desde o início alertamos sobre os impactos da reforma trabalhista apressada e nos manifestamos contrários ao que julgamos ilegítimo, vivemos agora um período sombrio de ameaça de perda de direitos, vendo a natureza de nosso trabalho – que abarca inúmeras atividades dentro e fora de aula, de modo contínuo e, em alguns momentos, extenuante – e sua importância social serem completamente ignoradas. Reiteramos que a perda de direitos básicos consolidados há décadas, fixados na convenção de 1998, é assustadoramente preocupante. No caso da docência, um trabalho de qualidade não pode prescindir de horas-atividade, recesso escolar, direito a bolsa de estudos para filhos, dependentes legais e semestralidade, entre outros. Inspirada na mística Inaciana, nossa escola tem a tradição de não apenas respeitar as convenções, como também estender alguns de seus direitos aos demais funcionários – prática que julgamos admirável. Nós decidimos, então, não aderir à paralisação do dia 23 de maio e fazer desta nossa carta aberta a expressão de nosso engajamento e compromisso com uma reflexão mais ampla acerca da justiça social e da educação, vista como formação de homens e mulheres solidários.

Atenciosamente,
Os professores do Colégio São Luís

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